REGULAMENTO DE USO PORTAL DO VOLUNTÁRIO DA FUNDAÇÃO TELEFÔNICA VIVO
O aceite, por parte do USUÁRIO, aos termos e condições do REGULAMENTO DE USO DO PORTAL DO VOLUNTÁRIO é condição essencial para acesso e uso do PORTAL DO VOLUNTÁRIO.
Ao manifestar sua aceitação, o USUÁRIO concordará com todos os termos e condições do REGULAMENTO DE USO DO PORTAL DO VOLUNTÁRIO, sem restrições e/ou ressalvas de qualquer espécie.
Da finalidade do Portal do Voluntário
O Portal do Voluntário tem por finalidade congregar e integrar usuários diversos que tenham por objetivo implementar projetos sociais e filantrópicos e atuar em ações voluntárias, sem remuneração.
O Portal do Voluntário atua como plataforma de comunicação entre seus usuários, de forma tal a permitir:
1. divulgação de ações sociais diversas;
2. apresentação de oportunidades de voluntariado em ações sociais;
3. divulgação de ações implantadas e/ou em fase de implantação.
Do usuário
O Portal do Voluntário destina-se à utilização por empresas e pessoas físicas que pretendam implementar projetos sociais e filantrópicos e atuar em ações voluntárias.
No caso de pessoa jurídica, será de responsabilidade exclusiva da empresa indicar uma ou mais pessoas que terão acesso ao Portal do Voluntário, pessoas estas que serão designadas como usuários, vinculados à empresa que representam.
No caso de pessoa física, o Portal do Voluntário poderá ser utilizado por menores de 16 anos desde que autorizados por escrito por ambos os pais ou responsáveis. Fica expressamente vedada a participação de menores de 12 anos, salvo quando o Portal do Voluntário entender, que tal participação se justifica em virtude de relevante ação social, filantrópica ou voluntária e desde que o menor esteja comprovadamente acompanhado dos pais ou responsáveis.
Ao Portal do Voluntário faculta-se o direito de obstar o aceso e uso do Portal a pessoas que notoriamente não adequarem aos seus princípios éticos ou normas de conduta.
O aceite dos termos e condições deste regulamento por parte dos usuários vinculados estende-se às empresas representadas por tais usuários.
Do uso do Portal do Voluntário
O Portal do Voluntário destina-se ao uso exclusivo dos usuários cadastrados no Portal do Voluntário.
O uso do Portal do Voluntário destina-se aos fins determinados na cláusula Da Finalidade do Portal do Voluntário, sendo vedada qualquer atividade que não esteja de acordo com o presente regulamento.
A utilização do Portal do Voluntário pelos usuários é condicionada ao preenchimento integral do cadastro de USUÁRIO do Portal do Voluntário, sendo que os dados do USUÁRIO serão tratados de acordo com as condições estabelecidas na cláusula Política de Privacidade e tratados como Informações Confidenciais.
Cadastramento de USUÁRIO e Política de Privacidade
Para utilização do Portal do Voluntário, o USUÁRIO deverá preencher corretamente a ficha cadastral, sendo responsabilidade do USUÁRIO mantê-los atualizados.
Os dados de USUÁRIO colhidos pelo Portal do Voluntário serão utilizados apenas e tão somente pelo próprio Portal do Voluntário, especialmente para fins de desenvolvimento e melhoria dos serviços do Portal do Voluntário.
O Portal do Voluntário não divulgará, cederá ou comercializará, a qualquer tempo e título, os dados pessoais dos usuários que constem das fichas cadastrais.
Não obstante, o Portal do Voluntário poderá divulgar, a qualquer tempo e a qualquer título, as ações de todos os usuários que constem em áreas abertas e/ou em áreas de uso exclusivo dos usuários.
Mediante determinação judicial, o Portal do Voluntário fornecerá todas as informações registradas relativas ao USUÁRIO, nos limites da supracitada determinação.
Ao Portal do Voluntário obriga-se a não utilizar os dados cadastrais do USUÁRIO para composição de perfil de usuários do Portal do Voluntário ou para qualquer outra finalidade.
Normas de Conduta
Fica expressamente vedado ao USUÁRIO a utilização do Portal do Voluntário para qualquer atividade, mesmo lícita, que conflite com as Normas de Uso do Portal do Voluntário, além das seguintes atividades:
1. divulgação e oferecimento, a titulo gratuito ou oneroso, de bens e serviços de qualquer natureza;
2. utilização de palavras de baixo calão em qualquer área do Portal do Voluntário;
3. prática, divulgação e incentivo de atividades ilegais de qualquer natureza, sejam de ordem civil ou criminal;
4. pratica de ato discriminatório de qualquer natureza (sexo, etnia, classe social, etc.)
5. desrespeito a ordem pública, moral e bons costumes;
6. invasão de privacidade de outros usuários;
7. utilização de nome e/ou identificação que não seja do próprio USUÁRIO;
8. perturbação da ordem do Portal do Voluntário e seus usuários;
O USUÁRIO obriga-se a não permitir que terceiros utilizem seu acesso ao Portal do Voluntário, ficando-lhe vedado, sob pena de responder por quaisquer danos oriundos destes atos, ceder, emprestar e/ou divulgar os seus dados de acesso a terceiros.
Caso o USUÁRIO tome conhecimento de uso indevido de seus dados para fins de acesso ao Portal do Voluntário, tal fato deverá ser comunicado imediatamente ao administrador do Portal do Voluntário de forma escrita por email e/ou carta com aviso de recebimento a fim de que sejam tomadas as providencias necessárias para impedir o uso não autorizado dos dados do USUÁRIO e do Portal do Voluntário.
Ao USUÁRIO fica expressamente vedada a realização de mais de um cadastro no Portal do Voluntário. Por conseguinte, cada USUÁRIO será individualmente identificado e terá dados de acesso únicos e exclusivos.
Ao utilizar textos, fotografias e outras obras de terceiros, o USUÁRIO deve, obrigatoriamente, obter as necessárias licenças de uso de tais obras e, ainda, as autorizações de utilização de imagem de teceiros.
Qualquer violação a direitos autorais de terceiros será de inteira responsabilidade do USUÁRIO, estando o USUÁRIO sujeito às condições da cláusula de Propriedade Intelectual.
Propriedade Intelectual
Os nomes, nomes comerciais, marcas, logomarcas, desenhos, fotos, identidade visual, arquivos softwares, assim como quaisquer outros objetos disponibilizados eletronicamente no Portal do Voluntário, estejam ou não acessíveis aos usuários, são de propriedade do Portal do Voluntário e/ou terceiros, estando sujeitos às normas brasileiras relativas à propriedade intelectual.
Fica expressamente proibido aos usuários do Portal do Voluntário a utilização de propriedades, de origem intelectual, de terceiros, a qualquer tempo e título, salvo mediante expressa autorização do Portal do Voluntário, seus usuários, parceiros ou terceiros titulares de tais propriedades.
A utilização das propriedades supracitadas sem a devida autorização de seus titulares configurará violação a direito de propriedade intelectual, ficando o infrator sujeito às penalidades civis e criminais cabíveis e previstas na legislação específica que rege a matéria.
O USUÁRIO obriga-se a manter o Portal do Voluntário isento de qualquer responsabilidade de violação a direitos de propriedade intelectual, resultante de ação ou omissão por parte do USUÁRIO, nos termos previstos na cláusula Ressalva de Responsabilidade.
Ressalva de Responsabilidade
O USUÁRIO obriga-se a manter o Portal do Voluntário, suas entidades mantenedoras, associados, dirigentes e empregados livres de toda e qualquer responsabilidade relativa a quaisquer danos e prejuízos comprovadamente causados, de forma direta e/ou indireta, pelo USUÁRIO, inclusive no que tange a honorários advocatícios, custas judiciais, indenizações, compensações de qualquer natureza, a qualquer tempo e título.
O USUÁRIO, responderá pelo ilícito, civil e/ou criminal, praticado pelo USUÁRIO, no Portal do Voluntário, por ação e/ou omissão do USUÁRIO.
Do desligamento do Usuário
Ao Portal do Voluntário reserva-se o direito de cancelar o registro e o acesso do USUÁRIO ao Portal do Voluntário, de forma total e/ou parcial, a qualquer tempo, sem que, para tanto, seja necessário prévio aviso ao USUÁRIO e/ou qualquer forma de justificativa.
A inobservância a qualquer dispositivo do REGULAMENTO DE USO DO PORTAL DO VOLUNTÁRIO ensejará o desligamento imediato do USUÁRIO e, via de conseqüência, o impedimento de acesso ao Portal do Voluntário.
Não obstante, o USUÁRIO poderá solicitar ao Portal do Voluntário a reconsideração da decisão de seu desligamento.
Eventual violação aos dispositivos do REGULAMENTO DE USO DO PORTAL DO VOLUNTÁRIO poderá ser sanada pelo USUÁRIO, podendo o USUÁRIO instruir sua solicitação de reconsideração de desligamento com a comprovação de saneamento de pendência ou violação.
Caberá ao Portal do Voluntário, todavia, e nos termos e condições previstos no REGULAMENTO DE USO DO PORTAL DO VOLUNTÁRIO, decidir sobre o cancelamento definitivo do acesso do USUÁRIO ao Portal do Voluntário ou, por outro lado, sua readmissão.
A decisão de readmissão do USUÁRIO ao Portal do Voluntário representará mero ato de liberalidade do Portal do Voluntário, não representando, em nenhuma hipótese, qualquer alteração nos termos e condições do REGULAMENTO DE USO DO PORTAL DO VOLUNTÁRIO.
Da mesma forma, a readmissão do USUÁRIO não representará a concordância do Portal do Voluntário com a ação ou omissão que resultou o desligamento do USUÁRIO, remanescendo ao USUÁRIO todas as obrigações previstas no REGULAMENTO DE USO DO PORTAL DO VOLUNTÁRIO, notadamente no que tange as responsabilidades e conseqüências oriundas de práticas ilícitas, ficando o USUÁRIO sujeito as penalidades e responsabilidades previstas no REGULAMENTO DE USO DO PORTAL DO VOLUNTÁRIO
Do encerramento das operações do Portal do Voluntário
O encerramento, definitivo e/ou temporário, das atividades do Portal do Voluntário não resultará em qualquer obrigação perante ao USUÁRIO, seja de que natureza for, inclusive no que diz respeito a comunicação prévia de tal fato, compensação, pagamento e/ou indenização, a qualquer tempo e título.
Legislação aplicável e Foro
O presente REGULAMENTO DE USO DO PORTAL DO VOLUNTÁRIO, o uso do Portal do Voluntário e as relações entre o USUÁRIO e o Portal do Voluntário sujeitam-se a legislação brasileira em vigor.
O USUÁRIO concorda em eleger, em conjunto com o Portal do Voluntário, o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas e/ou controvérsias oriundas deste REGULAMENTO DE USO DO PORTAL DO VOLUNTÁRIO e, inclusive, do uso do Portal do Voluntário, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que o seja.
TERMO DE ADESÃO MÓDULO DOAÇÃO
LEIA COM ATENÇÃO: AO ACESSAR, USAR OU SE CADASTRAR NOS WEBSITES E/OU USAR QUAISQUER PROGRAMAS, APLICATIVOS OU SERVIÇOS DAS “PROVEDORAS” AYR AYRES SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA., NOME FANTASIA V2V.NET, COM SEDE NA AV. PAULISTA, 326 CONJUNTO 157 – BELA VISTA, NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO - CEP 01.310-902, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº. 09.419.006/0001-72 DORAVANTE DENOMINADA ("V2V.NET"), E FUNDAÇÃO TELEFÔNICA VIVO, COM SEDE NA AV. ENG. LUIS CARLOS BERRINI, 1376, 30 ANDAR, SÃO PAULO-SP, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº. 02.985.136/0001-23 DORAVANTE DENOMINADA "Promotor de Voluntariado” ou “Agentes do Portal” quando em conjunto com o V2V.NET, VOCÊ CONCORDA INTEGRALMENTE COM AS CONDIÇÕES AQUI DISPOSTAS, BEM COMO COMO AS DEMAIS POLÍTICAS E/OU REGRAS NESTE INSTRUMENTO REFERIDAS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM TODAS ESTAS CONDIÇÕES, NÃO USE OS WEBSITES OU SERVIÇOS DAS PROVEDORAS.
Este Termo de Adesão (“Termo”) em conjunto com o Regulamento de Uso do Portal do Voluntário (“Termo de Uso”) regulam especialmente o uso do website voluntariostelefonica.v2v.net e das aplicações, ainda que off-line, nele inseridos.
Para os fins deste Termo, "USUÁRIO" é toda e qualquer pessoa física ou jurídica que acessa o website voluntariostelefonica.v2v.net , doravante denominado “PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO”.
Ao usar a PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO, você declara ter mais de 18 anos de idade ou, se criança ou adolescente, declara estar acompanhado de representante legal e/ou estar legalmente habilitado para aceitar este termo. Caso você esteja usando a PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO em nome de entidade e/ou pessoa jurídica, você garante estar autorizado a aceitar o termo em nome da respectiva entidade e/ou pessoa jurídica, assim como garante que essa entidade e/ou pessoa jurídica concorda em indenizar as Provedoras ou terceiros por qualquer violação ao Termo e CGU.
DA FINALIDADE DO MÓDULO DE DOAÇÃO
O voluntariostelefonica.v2v.net atua como uma plataforma de comunicação entre USUÁRIOS, a qual permite a doação de recursos financeiros para campanhas de arrecadação de finalidades diversas.
No módulo de doação, as Provedoras utilizam as informações coletadas para os seguintes propósitos:
• facilitar a identificação e acesso do USUÁRIO à PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO;
• fornecer a interatividade necessária à PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO;
• operar e aperfeiçoar a PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO;
• operacionalizar e gerenciar as doações de recursos financeiros feitas por meio da PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO;
• elaborar estatísticas de um modo geral, inclusive para terceiros, e;
• prestar serviços de atendimento ao USUÁRIO.
MÓDULO DOAÇÃO
O módulo de doação consiste na possibilidade de criação de campanha para arrecadação de doações de recursos financeiros.
Somente os Agentes do Portal da PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO e/ou USUÁRIOS que sejam organizações sem fins lucrativos poderão criar campanhas utilizando esse módulo, sendo que nesta última situação as campanhas deverão ser analisadas e aprovadas pelo Promotor de Voluntariado da PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO antes de serem disponibilizadas, a seu único e exclusivo critério, não cabendo qualquer justificativa em caso de não aprovação da campanha. Por outro lado, quaisquer USUÁRIOS (tanto pessoas físicas ou jurídicas) poderão contribuir com campanhas de seu interesse, doando recursos financeiros por meio da PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO.
Não há necessidade de realização de cadastro prévio na PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO para realização de contribuição a determinada campanha. Contudo, para criação de uma campanha é imprescindível possuir um cadastro e estar logado na PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO.
Os Agentes do Portal, por si ou por terceiros, realizarão a gestão das campanhas de doação, que inclui a operacionalização e gerenciamento das doações e transferências feitas no âmbito da PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO, fornecendo, nos limites deste Termo e das CGU, os meios necessários para criação ou contribuição, conforme o caso, para as campanhas.
Ao acessar a PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO, os USUÁRIOS poderão visualizar as campanhas em andamento, as quais contêm uma descrição das suas principais características, metas de arrecadação e demais informações relevantes. Tais informações possibilitam que os USUÁRIOS analisem as campanhas existentes e optem ou não pela realização de contribuições financeiras.
O USUÁRIO, ao realizar uma doação, declara que:
Realiza a doação por sua livre e espontânea vontade;
Os recursos utilizados na respectiva doação são de fonte lícita.
O USUÁRIO é responsável por qualquer informação falsa, incorreta, imprecisa desatualizada ou incompleta fornecida. Caso os Agentes do Portal tenham razões suficientes para suspeitar da veracidade e/ou da exatidão de tais informações, terão o direito de cancelar, imediatamente e independentemente de notificação, a doação ou campanha criada.
Ao criar uma campanha, o responsável por sua criação se compromete a:
Elaborar e desenvolver a campanha com base nos princípios da boa-fé, veracidade e legalidade, atendendo integralmente o disposto neste Termo;
Executar a campanha e cumprir com as propostas indicadas na descrição da campanha na PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO;
Assumir todas as demandas judiciais que forem motivadas por ação ou omissão próprias ou de terceiros, devendo manter indene e requerer a exclusão dos Agentes do Portal da lide e indenizá-la das despesas originadas com honorários advocatícios e perdas e danos a que der causa, nas formas da lei ou, se for o caso, ser denunciada a lide;
Permitir a retenção de valores atinentes à prestação de serviços para organização, divulgação e hospedagem de sua campanha no momento da transmissão dos valores arrecadados;
Permitir a dedução, a qualquer momento, de valores de contribuição, caso haja cancelamento ou contestação de pagamento;
Encaminhar para o Promotor de Voluntariado, de forma eletrônica, as informações referentes aos recursos arrecadados, utilizando modelo a ser viabilizado pelo programa. (Ver se o cliente quer que a instituição preste contas; caso contrário eliminar esse ponto “vi”)
Os Agentes do Portal não se responsabilizam:
Pelo sucesso, eficácia ou execução da campanha;
Por eventual atraso por culpa exclusiva dos arranjadores de pagamento ou por razão de checagem manual da veracidade da campanha;
Pelos atos praticados pelo instituidor de pagamento escolhido, tal qual o valor das tarifas e descontos aplicados em virtude da custódia, armazenamento, retirada, conversão do montante ou ato diverso que implique em pagamento pelo serviço contratado, nas formas da lei e dos termos de serviço do instituidor correspondente;
Pela destinação dos recursos da instituição responsável pela campanha de doação;
Por descumprimentos por parte do USUÁRIO responsável pela criação da campanha.
Dos custos de transação
O USUÁRIO poderá utilizar quaisquer dos meios de pagamento disponibilizados na PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO para a realização das doações, observadas as regras específicas contidas neste Termo e nos termos e políticas dos respectivos provedores de meios de pagamento, os quais poderão, dentre outras disposições, estabelecer taxas aplicáveis para realização da transação.
Os custos de transação e administração das contribuições financeiras, cobrados pelos meios de pagamento ou Agentes do Portal, serão deduzidos do valor de cada contribuição financeira realizada, individualmente. Os USUÁRIOS autorizam a contratação, pelos Agentes do Portal e em seu favor, dos serviços de meios de pagamento que se fizerem necessários para a ativação do módulo de doação.
Poderão ser oferecidas condições especiais na PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO para USUÁRIOS específicos, podendo as taxas variarem em determinadas situações, com acréscimo ou decréscimos de valor.
Todas as transações e operações utilizarão o Real Brasileiro como câmbio (BRL). O USUÁRIO criador da campanha é o responsável pelo pagamento de todos os impostos e taxas de serviços relacionados ao uso do módulo doação da PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO, podendo as taxas e custos de operação serem descontados automaticamente pelos Agentes do Portal ou por terceiros.
O USUÁRIO concorda que a remuneração a ser paga pela utilização do módulo de doação será descontada do montante da doação, no percentual de 2.83% (dois ponto oitenta e três por cento) mais um valor de R$ 0,57 (cinquenta e sete centavos) por transação, a título de custos da operação.
Da liberação dos recursos
Após realizada a doação a uma determinada campanha, os Agentes do Portal, por si ou por terceiros, receberão os recursos enviados pelo USUÁRIO de forma a gerar o saldo de moeda correspondente em sua conta eletrônica, bem como registrar a transferência do referido saldo para a conta do USUÁRIO donatário, para fins de contribuição à correspondente campanha.
Os prazos para recebimento dos recursos dependem do meio de pagamento escolhido pelo USUÁRIO, bem como de eventuais restrições que possam ser identificadas durante o processamento da doação, mas em média o prazo é de 4 dias contados do término da campanha ou no prazo acordado com a Fundação Telefônica Vivo. Os valores recebidos pelo USUÁRIO responsável pela criação da campanha já estarão reduzidas as taxas incidentes, como aquelas cobrados pelo meio de pagamento e/ou eventuais taxas de administração cobradas pelos Agentes do Portal.
O USUÁRIO responsável pela criação da campanha reconhece a necessidade de possuir uma conta bancária apta em instituição financeira nacional adequada para receber os recursos financeiros da campanha criada na PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO.
O USUÁRIO responsável pela criação da campanha que desejar sacar seu saldo deverá indicar conta bancária apta em instituição financeira nacional adequada para o registro e transferência dos recursos, sendo de sua exclusiva responsabilidade os dados fornecidos para tanto.
Os Agentes do Portal terão o direito de, caso sejam identificadas irregularidades (tais como, a ocorrência de fraudes, chargebacks, erros de processamento e/ou falhas de transação) e/ou situações que, a seu critério exclusivo, infrinjam as condições deste Termo, cancelar e/ou realizar estornos de quaisquer valores aportados por USUÁRIOS.
O USUÁRIO poderá, a seu exclusivo critério, solicitar o estorno de eventual doação desde que a campanha ainda esteja em aberto. Os custos relacionados a eventuais estornos serão suportados pelo USUÁRIO solicitante.
Na eventualidade de o USUÁRIO responsável pela criação da campanha já ter recebido o montante total arrecadado, os Agentes do Portal poderão, a seu exclusivo critério, realizar a cobrança do valor da contribuição cancelada ou contestada ao USUÁRIO responsável pela criação da campanha, por meio de envio de boleto de cobrança e/ou qualquer outro meio de cobrança admitido.
Os Agentes do Portal se reservam o direito de, na hipótese do não pagamento dos valores acima mencionados, utilizar todos os meios de cobranças aceitos pela legislação brasileira.
PERGUNTAS E ESCLARECIMENTOS
Perguntas, dúvidas, solicitações e comentários sobre a PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO e quaisquer de suas funcionalidades ou sobre os Termos poderão ser dirigidos aos Agentes do Portal através do canal “Fale Conosco” disponível no website https://voluntariostelefonica.v2v.net/pt-BR/contact-us/new.