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SP - CMA | Consultoria jurídica Ação aberta para comunidade Silveiro
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Ação Concluída
SP - CMA | Consultoria jurídica
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Reconhecimentos
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Sobre

Apoio a comunidade em temas jurídicos:

1.Direitos do Consumidor: Orientações sobre como evitar fraudes, entender contratos e lidar com problemas relacionados a produtos defeituosos ou serviços inadequados.

2.Direitos Trabalhistas: Informações sobre salário mínimo, horas de trabalho, pagamento de horas extras e como buscar ajuda em caso de discriminação ou demissão injusta.

3.Direito à Moradia: Explicação dos direitos dos inquilinos, como lidar com despejos injustos e entender os deveres dos proprietários de imóveis.

4.Acesso à Saúde: Como obter assistência médica acessível, entender os direitos do paciente e como recorrer a serviços de saúde pública.

5.Direitos da Família: Informações sobre divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e questões relacionadas a casamentos e relacionamentos.

6.Direitos Civis e Discriminação: Conscientização sobre direitos civis, incluindo prevenção e denúncia de discriminação racial, de gênero, sexual e outras formas de discriminação.

7.Educação e Acesso à Educação: Informações sobre o direito à educação, recursos educacionais disponíveis, como lidar com questões de bullying e acesso a programas de bolsas de estudo.

8.Direitos dos Imigrantes: Para comunidades de imigrantes, informações sobre status legal, direitos de imigração, e como buscar ajuda em questões relacionadas à imigração.

9.Direitos Criminais: Conscientização sobre os direitos dos acusados, incluindo o direito a um advogado e procedimentos legais durante uma prisão.

10.Assistência Jurídica Gratuita: Informações sobre como obter assistência jurídica gratuita ou de baixo custo para resolver problemas legais.

11.Questões de Propriedade e Herança: Informações sobre como lidar com questões de propriedade, testamentos e sucessões.

12.Direitos das Pessoas com Deficiência: Conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência, incluindo acesso a instalações públicas e serviços.

13.Direitos das Vítimas de Violência Doméstica: Orientações sobre como buscar ajuda e proteção em casos de violência doméstica.

14.Direitos dos Idosos: Informações sobre questões legais que afetam os idosos, como abuso financeiro e cuidados de saúde.

15.Mediação e Resolução de Conflitos: Explique métodos alternativos de resolução de conflitos, como mediação, que podem ser mais acessíveis e eficazes em muitas situações.

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